Termos e Condições de Uso da 716bet

Termos e Condições de Uso — 716bet

1. Definições

Para fins deste documento, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma": o conjunto de sistemas, interfaces, aplicativos e serviços operados sob o domínio 716bet.cam.
• "Usuário": qualquer pessoa física, com 18 anos ou mais, que realize cadastro e utilize os serviços da 716bet.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acesso à Plataforma, vinculado a um único CPF e e-mail.
• "Saldo Real": valor depositado ou creditado em razão de saques, apostas vencedoras ou créditos operacionais, disponível para saque sem restrição de rollover.
• "Saldo de Bônus": crédito promocional sujeito a requisitos de apostas antes de ser convertido em Saldo Real ou sacado.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": multiplicador que define o volume total que precisa ser apostado antes de o Saldo de Bônus se tornar sacável.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil, disponível como método de depósito e saque na 716bet.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas e ferramentas que visam ao controle saudável do comportamento de jogo.

2. Aceitação e Elegibilidade

2.1 O uso da 716bet é condicionado à aceitação total e irrestrita destes Termos e Condições. Usuários que discordarem de qualquer cláusula devem cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento da conta.

2.2 Para se cadastrar e utilizar os serviços da 716bet, o Usuário deve:

• ter 18 (dezoito) anos ou mais, comprovados mediante documento oficial com foto;
• ser pessoa física residente no Brasil;
• possuir capacidade civil plena para celebrar contratos;
• não estar sob nenhuma restrição judicial ou administrativa que impeça o uso de serviços de apostas;
• não ser funcionário, sócio, prestador de serviços, familiar direto ou cônjuge de funcionário da 716bet ou de seus parceiros tecnológicos.

2.3 A 716bet reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar qualquer conta cujo titular não atenda a esses requisitos, sem obrigação de justificativa prévia.

3. Cadastro e Conta

3.1 Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 716bet. A criação de contas duplicadas é estritamente proibida e sujeita a encerramento, com possível retenção de saldo durante o período de análise.

3.2 O Usuário é obrigado a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro e sempre que houver alteração relevante. Dados falsos constituem violação grave e podem resultar no cancelamento definitivo da conta.

3.3 A 716bet poderá solicitar documentos de verificação de identidade (CPF, RG, CNH ou passaporte, além de comprovante de residência e, quando aplicável, comprovante de titularidade do método de pagamento) a qualquer momento. A recusa em fornecer os documentos solicitados no prazo indicado pode resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

3.4 O Usuário é integralmente responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente o suporte da 716bet pelo endereço [email protected].

3.5 Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como dormentes. A 716bet notificará o Usuário com antecedência razoável antes de aplicar quaisquer ajustes ao saldo de conta dormente, conforme a política de inatividade vigente.

4. Depósitos e Saques

4.1 Métodos aceitos. A 716bet aceita depósitos e saques via Pix, Mercado Pago e PicPay, sujeitos à disponibilidade de cada método na data da transação. Novos métodos poderão ser adicionados ou removidos sem aviso prévio específico.

4.2 Titularidade. O método de pagamento utilizado para depósitos deve estar em nome do mesmo titular da conta 716bet. Transações originadas de contas de terceiros serão recusadas e o valor devolvido ao remetente, descontadas eventuais taxas do intermediador.

4.3 Limites. A 716bet pode estabelecer limites mínimos e máximos de depósito e saque por transação, por dia ou por período. Os limites vigentes são exibidos na área de pagamentos da conta. O Usuário pode solicitar, a seu critério, limites mais restritivos por meio do suporte.

4.4 Prazo de processamento de saques. Saques solicitados são processados em até 72 (setenta e duas) horas úteis, contadas a partir da aprovação da verificação de identidade e da confirmação de que o Saldo Real está disponível para saque. Pagamentos via Pix costumam ser creditados em prazo inferior, mas o tempo efetivo depende da instituição financeira do Usuário.

4.5 Restrições ao saque. Saques estarão bloqueados enquanto houver:

• verificação de identidade pendente;
• investigação ativa de atividade suspeita;
• Saldo de Bônus que ainda não atingiu o requisito de apostas aplicável.

4.6 A 716bet não aceita e não emite pagamentos em criptomoedas ou em espécie.

5. Apostas e Jogos

5.1 Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que erros de digitação, conexão ou compreensão das odds são de sua responsabilidade. Apostas não podem ser canceladas ou alteradas depois de aceitas pelo sistema, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e dentro das condições previstas para o evento.

5.2 A 716bet reserva-se o direito de anular apostas em caso de: erro manifesto de odds (cotação visivelmente incorreta em relação ao mercado), manipulação de resultados confirmada por entidades reguladoras, ou falha técnica que comprometa a integridade do evento.

5.3 O Usuário não deve utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para obter vantagem indevida. A identificação de tais práticas resultará no cancelamento das apostas afetadas e no encerramento da conta.

5.4 O resultado de jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games) é determinado por geradores de números aleatórios (RNG) certificados pelos provedores parceiros. A 716bet não controla o resultado de nenhuma rodada individual.

5.5 A disponibilidade de jogos e mercados pode variar em função de restrições técnicas, contratuais ou regulatórias. A 716bet não se responsabiliza pela remoção de títulos do catálogo.

6. Bônus e Promoções

6.1 Todas as promoções e bônus ofertados pela 716bet estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados junto à oferta correspondente. Em caso de conflito entre os termos da promoção e estes Termos e Condições Gerais, prevalecerá o documento mais específico.

6.2 O Saldo de Bônus não é sacável até que o requisito de apostas (rollover) indicado na oferta seja integralmente cumprido. O valor mínimo de odds e os tipos de jogo elegíveis para cumprimento do rollover variam por promoção e são informados na descrição de cada oferta.

6.3 A 716bet pode cancelar bônus a qualquer momento se identificar: cadastro múltiplo para aproveitamento de promoções, uso de dados falsos, abuso coordenado de bônus ("bonus abuse"), ou qualquer outra prática contrária ao espírito da promoção.

6.4 Bônus não utilizados dentro do prazo de validade indicado na oferta serão automaticamente removidos do saldo, sem compensação.

6.5 A 716bet pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção, programa de fidelidade ou estrutura de recompensas a qualquer momento, comunicando o Usuário com antecedência razoável.

7. Encerramento e Suspensão de Conta

7.1 Encerramento voluntário. O Usuário pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelo suporte. Havendo Saldo Real disponível, o valor será devolvido ao método de pagamento de origem, após análise de segurança.

7.2 Encerramento por violação. A 716bet pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• conduta fraudulenta, incluindo chargebacks injustificados;
• uso de conta por menores de 18 anos;
• atividade suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
• determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

7.3 Em caso de encerramento por violação, a 716bet pode reter o saldo da conta durante o período de investigação e, se confirmada a irregularidade, cancelar o saldo integralmente ou repassá-lo às autoridades competentes.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 A 716bet não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados livremente pelo Usuário. O Usuário reconhece que todas as apostas envolvem risco e que o resultado nunca é garantido.

8.2 A Plataforma é fornecida "como disponível". A 716bet não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e não se responsabiliza por perdas decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conexão do Usuário, manutenção programada ou emergencial.

8.3 A 716bet não se responsabiliza por acessos não autorizados à conta do Usuário originados da negligência do próprio Usuário no sigilo de suas credenciais.

8.4 Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 716bet perante um Usuário, em razão de qualquer evento coberto por estes Termos, excederá o saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do incidente.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não se limitando a logotipo, textos, imagens, vídeos, sons, layout, código-fonte e interfaces — é propriedade da 716bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

9.2 É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa e prévia da 716bet.

10. Privacidade e LGPD

10.1 O tratamento de dados pessoais pelo Usuário é regido pela Política de Privacidade da 716bet, disponível em Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

10.2 A 716bet coleta e trata dados pessoais com fundamentos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), especialmente para as finalidades de: execução contratual (manutenção da conta e processamento de apostas), cumprimento de obrigação legal (verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro) e interesse legítimo (segurança da Plataforma e prevenção a fraudes).

10.3 O Usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização e eliminação de seus dados, nos termos da LGPD, por meio do canal [email protected].

11. Jogo Responsável

11.1 A 716bet reconhece que apostas e jogos de cassino podem causar dependência e incentiva o uso consciente e dentro de limites financeiros compatíveis com a renda do Usuário.

11.2 O Usuário tem acesso às seguintes ferramentas de controle, disponíveis na área de conta ou mediante solicitação ao suporte:

• Limite de depósito: valor máximo que pode ser depositado por dia, semana ou mês;
• Limite de perda: teto de perdas para um período determinado;
• Limite de sessão: duração máxima de cada sessão de jogo;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por período mínimo de 24 horas;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo sem possibilidade de reversão.

11.3 Qualquer Usuário que identifique sinais de jogo problemático pode acionar o suporte da 716bet pelo e-mail [email protected] para ativar imediatamente a autoexclusão. Recursos externos de apoio, como o CVV (Centro de Valorização da Vida, número 188) e grupos de Jogadores Anônimos, estão disponíveis para suporte especializado — esses dados são apresentados como informação em texto, sem links clicáveis.

12. Alterações dos Termos e Condições

12.1 A 716bet pode revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quando as alterações forem relevantes, o Usuário será notificado com antecedência razoável por e-mail ou por aviso exibido na Plataforma.

12.2 O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas versões constitui aceitação automática das alterações. Usuários que discordarem das novas condições devem solicitar o encerramento da conta antes da data de entrada em vigor.

12.3 A versão vigente dos Termos é sempre a publicada em 716bet.cam/terms-conditions. Versões anteriores ficam arquivadas e podem ser solicitadas ao suporte.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pela legislação específica de apostas e jogos (Lei nº 13.756/2018 e Lei nº 14.790/2023).

13.2 As partes elegem o foro da comarca da capital do estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a estes Termos e Condições podem ser direcionadas ao suporte da 716bet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp e Telegram: números e identificadores disponíveis na área de atendimento da conta

Atendimento realizado em português do Brasil. Tempo médio de resposta por e-mail: até 24 horas. Chat ao vivo: 2 a 5 minutos.